Semana de Proteção Animal e criação de vagas para o programa Jovem Aprendiz foram aprovadas na reunião ordinária desta semana
Os trabalhos da 13ª reunião legislativa, da Câmara Municipal de Itaguara, foram conduzidos pelo presidente Antônio Francisco (Bichinho), que solicitou ao secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Lacerda (Carlão) que fizesse a leitura dos projetos em tramitação na Casa, sendo o de nº 18/2022 de autoria do vereador José Hilton, que dispõe sobre o programa “Doe Esperança”, incentivando a doação de cabelos às pessoas em tratamento de câncer e o de nº 19/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão), que institui o Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, campanha “Laço Branco”, no município de Itaguara. Na ordem do dia entrou em segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal, no município de Itaguara, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Segundo o autor, a data será incluída no calendário de eventos do município, sendo comemorada na primeira semana de outubro com realizações de palestras, debates, seminários e ações sobre o abandono e maus tratos de animais, realizações de campanhas a respeito das consequências de abandonar e não vacinar os bichinhos de estimação, tornando-se um grave problema de saúde pública, dentre outras atividades pertinentes ao tema. Ainda, entrou em pauta para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão), que institui no município de Itaguara, políticas de incentivo à criação de vagas para o programa Jovem Aprendiz, alterado pela emenda modificativa nº 02/2022. De acordo com o parlamentar, o objetivo é que o Executivo promova ações de incentivos fiscais às empresas que contratarem jovens aprendizes, campanhas de conscientização da população sobre oportunidades de vagas para que sejam incluídos no mercado e adquiram experiências, celebrar convênios e oferecer formação técnico profissional, entre outros. A proposição foi aprovada por unanimidade. Na fase seguinte, foram discutidos e aprovados dois requerimentos. O de nº 32/2022 de autoria dos vereadores Carlos Lacerda e Cássio Batista, determinando ao Executivo que estude a viabilidade de conceder aos servidores do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, a progressão vertical concedida aos servidores da Prefeitura, conforme art. 4º da Lei Complementar nº 35/2013. O requerimento nº 33/2022 de autoria do vereador José Hilton, solicitando ao presidente da Câmara que providencie junto à Secretaria da Casa, o dicionário legislativo, para ser disponibilizado nas redes sociais, site e outros meios de comunicação. De acordo com o autor, essa solicitação tem como objetivo, orientar, nortear e esclarecer às pessoas sobre os termos usados pelo Legislativo durante as sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes, formação de comissões permanentes e especiais. Após a fase de votações, alguns vereadores fizeram uso da palavra e o presidente encerrou a sessão, informando que no próximo dia 21, às 18 horas, no plenário da Câmara haverá mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 04/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique, que institui o programa Direito e Cidadania, nas escolas públicas da rede de ensino municipal. No dia 27 acontece a 14ª reunião ordinária, às 19 horas. Participe!