Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei nº 1.847

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Data: 27/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Autoriza a concessão de gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara/Mg e dá outras providências.

Portaria nº 237

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Data: 24/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estsbelece Ponto Facultativo nas repartições do Legislativo.

Decreto nº 28

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Data: 23/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Alteram os artigos, 3º, 4º e 6º do Decreto Legislativo nº 25/2023, na parte que dispõe sobre dispensa de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Itaguara/MG.

Lei Complementar nº 68

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Data: 15/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências.

Portaria nº 236

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Data: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede estabilidade funcional ao servidor público municipal aprovado em estágio probatório.

Portaria nº 234

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Data: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera a Portaria nº 225 de 29/02/2024 e Portaria nº 226 , de 29/02/2024, e dá outras providências.

Portaria nº 232

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Data: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal.

Portaria nº 231

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Data: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

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Assunto: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 147, 06 de setembro 2022.

Lei nº 1.846

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Data: 22/04/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera o Inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.822 de 04/09/2023, que concede subvenções sociais no exercício de 2024 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara.

Lei nº 1.845

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Data: 22/04/2024

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a alteração da afetação e desafetação parcial de áreas públicas que menciona e dá outras providências.

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