Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria nº 162
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Data: 03/02/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Designa tesoureira da Cãmara Municipal
Portaria nº 170
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Data: 30/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal de Itaguara/MG
Lei nº 1.802
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Data: 12/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Lei nº 1.801
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Data: 12/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Resolução nº 227
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Data: 11/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara/MG.
Resolução nº 226
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Data: 11/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Portaria nº 169
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Data: 10/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara/MG referente ao ano de 2023.
Portaria nº 168
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Data: 10/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede gratificação a Servidora da Cãmara Municipal.
Portaria 166
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Data: 10/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Nomeia membros das comissões permanentes que menciona e dá outras providências.
Poartaria nº 167
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Data: 10/01/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Padroniza Timbre de uso exclusivo da procuradoria da Mulher
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