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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA Nº 12 de 02 de Janeiro de 2018

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

  • Assunto: Concede Rajuste aos Vencimentos do Servidores Municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e das Outras Providências
  • Tema: Concessão de Reajuste
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Portaria n° 49/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

  • Assunto: Nomeia membros para compor a Comissão de Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itaguara/MG
  • Tema: Comissão de Permanente de Licitação
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Portaria n° 49/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Portaria n° 50/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Portaria n° 51/2020 de 08 de JANEIRO DE 2020

Resolução 205/2020 de 08 de JANEIRO DE 2020

Lei 1.713/2020 de 22 de JANEIRO DE 2020

  • Assunto: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e dá outras providências
  • Tema: Reajuste Salarial
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei 1.713/2020 de 22 de JANEIRO DE 2020

Lei 1.714/2020 DE 22 DE JANEIRO 2020

  • Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara
  • Tema: Agentes Políticos
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei 1.714/2020 DE 22 DE JANEIRO 2020

Portaria n° 53/2020 03 DE FEVEREIRO DE 2020

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