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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 075/2020

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Data: 01/09/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo- Volta as atividades da Câmara Municipal-Revogação da Suspensão - Providências.

Portaria 074/2020

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Data: 14/08/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Altera portaria.

Assunto: Altera portaria nº 73/2020 Que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus- (COVID 19) considerando a curva de expansão em nosso município.

Portaria nº 073/2020

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Data: 31/07/2020

Situação:

Tema: Altera portaria.

Assunto: Altera portaria nº 71/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus -(Covid 19) considerando a curva de expansão em nosso município.

Portaria Nº 071/2020

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Data: 15/07/2020

Situação:

Tema:

Assunto: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus - (COVID 19), considerando a curva de expansão em nosso município.

Portaria Nº 070/2020

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Data: 30/06/2020

Situação:

Tema: Medidas de enfrentamento.

Assunto: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus - (COVID 19), considerando a curva de expansão em nosso município.

Portaria N° 069/2020

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Data: 26/06/2020

Situação:

Tema: Comissão de Licitação.

Assunto: Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.

Lei Nº 1.723

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Data: 26/06/2020

Situação:

Tema:

Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito,Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura

Lei Nº 1.722

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Data: 26/06/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Subvenção social

Assunto: Concede subvenções sociais.

Resolução 207/2020

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Data: 25/06/2020

Situação:

Tema:

Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Lei N° 1.721

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Data: 18/06/2020

Situação:

Tema: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.

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