Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria 075/2020
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Data: 01/09/2020
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Poder Legislativo- Volta as atividades da Câmara Municipal-Revogação da Suspensão - Providências.
Portaria 074/2020
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Data: 14/08/2020
Situação: Em Vigor
Tema: Altera portaria.
Assunto: Altera portaria nº 73/2020 Que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus- (COVID 19) considerando a curva de expansão em nosso município.
Portaria nº 073/2020
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Data: 31/07/2020
Situação:
Tema: Altera portaria.
Assunto: Altera portaria nº 71/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus -(Covid 19) considerando a curva de expansão em nosso município.
Portaria Nº 071/2020
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Data: 15/07/2020
Situação:
Tema:
Assunto: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus - (COVID 19), considerando a curva de expansão em nosso município.
Portaria Nº 070/2020
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Data: 30/06/2020
Situação:
Tema: Medidas de enfrentamento.
Assunto: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus - (COVID 19), considerando a curva de expansão em nosso município.
Portaria N° 069/2020
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Data: 26/06/2020
Situação:
Tema: Comissão de Licitação.
Assunto: Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.
Lei Nº 1.723
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Data: 26/06/2020
Situação:
Tema:
Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito,Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura
Lei Nº 1.722
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Data: 26/06/2020
Situação: Em Vigor
Tema: Subvenção social
Assunto: Concede subvenções sociais.
Resolução 207/2020
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Data: 25/06/2020
Situação:
Tema:
Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Lei N° 1.721
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Data: 18/06/2020
Situação:
Tema: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.
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