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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria nº 124

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Data: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera Portaria nº 104, de 21/01/2022, que concede gratificação a servidor público efetivo.

Portaria nº 123

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Data: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera Portaria nº 103, de 21/01/2022, que concede gratificação a servidor público efetivo.

Portaria nº 122

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Data: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidoras para criação de posts para as redes sociais e site da Câmara Municipal de Itaguara.

Lei nº 1.764

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Data: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede reajuste aos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que desempenham as atividades de docência e/ou as de suporte pedagógico à docência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara

Portaria nº 121

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Data: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia candidato aprovado em concurso público.

Portaria 120

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Data: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a nomeação/convocação de servidor aprovado em concurso público 01/2018 - provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itaguara-MG, realizado em 04 de novembro de 2018.

Portaria nº 119

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Data: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Torna sem efeito a nomeação de candidata aprovada em concurso público, devido à desistência da posse.

Portaria nº 118

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Data: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo

Lei nº 1.763

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Data: 07/04/2022

Situação:

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Lei nº 1.762

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Data: 07/04/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e de mama no Município de Itaguara- MG e dá outras providências.

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