Os vereadores itaguarenses se reuniram nesta terça-feira (08/03) para mais uma sessão ordinária. Foram discutidos e votados três projetos de lei complementar, indicações. Entraram em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que revoga a Lei Complementar nº 63/2021 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2020, que dispõem sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara, a emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 08 de 04 de novembro de 2021, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02/2022, que dispõe sobre a instituição e prevenção ao câncer do colo do útero e de mama no Município de Itaguara – MG e o Projeto de Lei nº 03/2022, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. As três matérias de autoria do Legislativo foram aprovadas em primeira votação e na próxima reunião serão votadas em segundo turno.
Na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do Executivo, altera o art. 26 da Lei Complementar nº 43/2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara teve a participação da secretária da pasta Lucíola Oliveira, esclarecendo os principais pontos que a aprovação da matéria, alterando os percentuais de gratificação dos cargos de diretor, vice-diretor, supervisor pedagógico, professor regente e assessor de secretaria. Esta proposição foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo os trabalhos, o secretário Carlos Lacerda fez a leitura dos requerimentos e indicações. O vereador Luiz Henrique apresentou o requerimento nº 06/2022 para que o Executivo informe sobre o cumprimento do reajuste de 33,34% dado aos professores da educação básica, conforme portaria do Governo Federal e novo piso salarial do Magistério. “Meu intuito é buscar informação se o município acatará essa determinação, pois é o maior reajuste concedido à categoria desde 2008, quando a lei foi aprovada, estabelecendo que o percentual deverá ser aplicado em janeiro de cada ano. Terão direito ao novo piso, quase dois milhões de professores, segundo fontes do Ministério da Educação”, concluiu o parlamentar. O de nº 07/2022 para que seja feita auditoria nas contas públicas do SAAE. “O motivo do meu pedido foi devido ao comparecimento da diretora da autarquia e representantes da Prefeitura no final de 2021, informando à Câmara que as condições financeiras da instituição eram péssimas, sendo necessário o aumento das tarifas. Pouco tempo depois um projeto de lei com essa finalidade foi encaminhado ao Legislativo e retirado pelo Executivo, sob a alegação que o reajuste tarifário é atribuição da agência reguladora. Diante dessas informações é indiscutível a necessidade auditoria nas contas do SAAE”, pontuou o vereador.
O vereador José Hilton apresentou a indicação de nº 13/2022 para que seja colocada fresa de asfalto na rua São José, próxima a rodovia que liga Itaguara a Crucilândia. O vereador disse que várias pessoas têm reclamado das condições da via e que este reparo trará mais segurança aos pedestres e motoristas que transitam pelo local e a de nº 14/2022 para que seja estudada a possibilidade da agência dos Correios realizar a entrega de correspondência na rua São José. O parlamentar ressaltou que tem recebido várias reclamações dos moradores por não receberem esta prestação de serviço.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 15/2022 para que o Executivo estude a possiblidade de construir banheiros públicos na praça da Matriz, devido o aumento do fluxo de pessoas da comunidade e de turistas que visitam o Santuário de Nossa Senhora das Dores.
Durante a sessão, os vereadores prestaram homenagem ao Dia Internacional da Mulher às servidoras da Câmara. Uma apresentação foi exibida no telão do plenário exaltando a força, a coragem, a delicadeza, o amor incondicional da mulher, mostrando com sutil beleza o universo feminino. As servidoras Elisângela e Vânia receberam os mimos para as colegas Thaís e Juliana que não puderam comparacer. Uma homenagem especial foi prestada à servidora Eliane Malta, que há três décadas realiza com competência, profissionalismo, conhecimento e carisma o cargo que ocupa no Poder Legislativo de Itaguara, deixando-a emocionada e muito feliz com a surpresa.
Após a homenagem alguns vereadores fizeram uso da tribuna e em seguida o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a sessão, informando que a próxima será no dia 22 de março, às 19 horas.
