O plenário da Câmara Municipal de Itaguara foi aberto na manhã desta quinta-feira, 20 de janeiro para realizar a primeira reunião extraordinária de 2022. A sessão iniciou com a leitura, discussão e votação dos requerimentos de urgência. Os de nº 01, 02 e 03/2022 de autoria do Executivo Municipal, solicitando dispensa dos prazos regimentais para apreciação dos projetos de lei nº 01, 02 e 03/2022, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida entraram em pauta os requerimentos de urgência nº 01, 02 e 03/2022 de autoria do Legislativo, também foram aprovados por 08X00 para que os projetos de lei nº 01/2022 e os projetos de resolução nº 01 e 02/2022 fossem apreciados nesta reunião.
Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o presidente Antônio Francisco (Bichinho), solicitou ao secretário Carlos Lacerda (Carlão) que fizesse a leitura do primeiro Projeto de Lei nº 01/2022, que concede reajuste de 10,34%. Esse percentual equivale a 10,16% do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses mais 0,18% do aumento salarial, que serão aplicados aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta (Prefeitura) e da Autarquia SAAE. Em seguida entrou em discussão o de nº 02/2022, que trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos âmbito do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários). O percentual aplicado será de 10,16% referente a inflação acumulada em 2021. Também foi votado o Projeto de Lei nº 03/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, aprovado pela Lei 1.752/2021 para atender as despesas do contrato de rateio por meio de repasse de recursos ao CONSANE - Consórcio Regional de Saneamento Básico. Essas proposições de autoria do Executivo foram aprovadas por 08X00.
Durante a sessão extraordinária foi votado ainda o Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 01/2022, que concede recomposição da perda salarial de 0,18% e o Projeto de Resolução nº 02/2022 que concede a revisão geral anual de 10,16% aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara. Esse percentual é o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses. E, por fim, entrou em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2022 que trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos (vereadores) no âmbito do Poder Legislativo de Itaguara. O percentual aplicado será de 10,16% referente a inflação acumulada em 2021. Essas proposições foram aprovadas por 08X00.
Após a votação, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a reunião, informando que as sessões ordinárias terão início em fevereiro e a primeira será no dia 08, às 19 horas, no horário regimental. Participe e assista também pelo nosso canal no YouTube. Você pode assistir a votação desta quinta-feira, acessando o link: https://youtu.be/5RPNnMQv4iI
