A 17ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Itaguara aconteceu nesta terça-feira dia 7 de dezembro, sendo aberta pelo presidente Antônio Francisco, que colocou em pauta para segunda votação, os seguintes projetos de lei: o de iniciativa do Legislativo n° 09/2021 de autoria do vereador Antônio Francisco (Bichinho), que institui o programa JUNHO VIOLETA tem como objetivo a prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa. O de iniciativa do Legislativo n° 10/2021 de autoria do vereador Vandeir dos Santos, que institui o TURISMO EDUCATIVO no município de Itaguara.
Prosseguindo a reunião, foi aprovado o requerimento nº 28/2021 de autoria do vereador José Hilton, solicitando a presença de Renato Luiz Teófilo de Oliveira, agente especializado e responsável pelo setor de trânsito do munícipio, em reunião ordinária da Câmara, com o objetivo de explanar sobre as ações realizadas e projetos em desenvolvimento pelo referido departamento. Ainda foram aprovadas doze indicações. O vereador José Hilton apresentou a indicação de nº 180/2021 para que seja instalada uma placa de sinalização PROIBIDO ESTACIONAR de um lado da rua Neponésio Silva Leo, no bairro Lindorifo, próximo ao CRAS. A de nº 181/2021 para que sejam tomadas as devidas providências para retirada de animais soltos nas ruas da cidade. O vereador destacou que é cada vez maior o número de animais vagando pelas vias públicas, causando transtornos e risco de acidentes para motoristas e pedestres. O parlamentar alertou também que alguns desses animais encontram-se desnutridos e doentes, necessitando de cuidados. A de nº 182/2021, José Hilton solicita que a Secretaria de Obras realize a limpeza das ruas com roçadeiras, pois devido ao período chuvoso, o mato tem crescido rapidamente, servindo como esconderijo para animais peçonhentos. A de nº 183/2021 para que seja instalada uma placa de sinalização PARADA 10 MINUTOS em frente ao Centro de Saúde de Itaguara e em frente a Santa Casa de Misericórdia, devido ao grande fluxo de veículos nestes equipamentos públicos, dificultando o embarque e desembarque de pacientes.
O vereador Vandeir do Santos apresentou a indicação de nº 184/2021 para que seja instalada uma lixeira na rua Antenor Alves de Moura, no bairro Alto do Rosário. O parlamentar destacou que na localidade, o lixo está espalhado pelas vias do bairro, necessitando a colocação desta e de outras lixeiras.
O vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou a indicação de nº 185/2021, solicitando ao Executivo que realize exames cardíacos, periodicamente, em todos os motoristas do município. O parlamentar justificou o pedido dizendo que em especial, os motoristas que trabalham na área da saúde não passam por exames periódicos e todos os dias transportam pacientes para outras cidades e que precisam estar em plenas condições de saúde para garantirem a segurança de todos. Baiano argumentou que os noticiários sempre anunciam acidentes que têm como causa problemas cardíacos sofridos ao volante. A de nº 190/2021 para que seja desenvolvido junto à Secretaria de Cultura um trabalho de aprimoramento das habilidades da população no segmento da arte, da música, do artesanato, do balé, do teatro, da dança, entre outros, revelando grandes artistas em Itaguara. E a de nº 191/2021 para que seja contratado serviço de vigilância e seguranças para todas as secretarias e órgãos públicos do município. A justificativa do vereador é que recentes episódios de agressões físicas e verbais têm ocorrido com servidores públicos, causando insegurança no trabalho prestado à comunidade. Com a presença desses profissionais esse tipo de ocorrência seria evitado.
O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação de nº 186/2021 para que seja instalada placa de sinalização ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS na rua Arlete Souza de Morais, no bairro Apolinários, via de acesso a MG-040, que liga Itaguara a Crucilândia. De acordo com o parlamentar, nesta localidade funciona uma fábrica de blocos, que emprega dezenas de pessoas e devido ao grande fluxo de veículos e funcionários, a placa dará mais segurança a todos. A de nº 187/2021 solicita a Secretaria de Saúde que disponibilize um veículo para o transporte de pacientes carentes que necessitam se deslocarem ao setor de fisioterapia para tratamento adequado. A de nº 188/2021 para que seja providenciada a iluminação da travessa Vista Alegre, no bairro Alto do Rosário, pois as pessoas que transitam pelo local não têm segurança e em alguns casos há ocorrência de violência, segundo informou o parlamentar. E a de nº 189/2021 para que seja realizado conserto e manutenção das lixeiras instaladas na via que dá acesso à localidade do Campo do Gentio. De acordo com o vereador, o lixo está espalhado pela via devido ao estrago das lixeiras.
Em votação única foi aprovado o requerimento de urgência, colocando em pauta o Projeto de Lei n° 22/2021, que altera o caput do art. 8° da Lei n° 1.726/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021. Outro requerimento de urgência, colocou em pauta o Projeto de Resolução n° 07/2021, que dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara. Os requerimentos e projetos foram aprovados por unanimidade.
Em seguida foram lidos, discutidos e votados em primeiro turno os seguintes projetos de lei: o de nº 07/2021 de iniciativa do Legislativo e autoria do vereador Luiz Henrique Almeida, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação. O de nº 17/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município de Itaguara para o período de 2022/2025. O de nº 18/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguara para o exercício de 2022. O de nº 21/2021 que ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato do CONSANE e autoriza o ingresso do município de Itaguara no Consórcio Regional de Saneamento Básico. Todos foram aprovados por unanimidade.
E, por fim, teve o uso da tribuna pela sindicalista Marilda Abreu Araújo e pela diretora da Escola Estadual Padre Gregório, Jaqueline Rodrigues Amaral Oliveira, manifestando sobre o projeto de lei nº 15/2021, que trata da municipalização da escola e aprovado na reunião do dia 23 de novembro e sancionado pelo Executivo.
Após o uso da tribuna, o presidente Antônio Francisco encerrou a sessão, informando que a próxima reunião acontecerá no dia 21 de dezembro, às 19 horas.
