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Nesta quarta-feira, dia 13 de outubro, excepcionalmente aconteceu a 13ª reunião da Câmara Municipal de Itaguara, após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.  A sessão foi aberta pelo presidente Antônio Francisco (Bichinho), informando que o Projeto de Lei nº 17/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Itaguara para o período de 2022-2025 e o Projeto de Lei nº 18/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2022, entram em tramitação na Casa, sendo os dois de autoria do Executivo.

 

A sessão prosseguiu com a leitura, discussão e votação das indicações. A de nº 161/2021 de autoria do vereador José Francisco (Carona) solicita ao setor competente que providencie iluminação na rua Pinheiro Chagas, próximo ao número 77, no centro, em atendimento as solicitações de moradores que sofrem com a iluminação precária da região.

A de nº 162/2021 de autoria do vereador Carlos Cardoso (Baiano), solicita que por meio da Secretaria Municipal de Ação Social sejam tomadas providências em relação a ocupação da praça Maria do Roque de forma irregular por moradores de rua, sendo necessário o apoio a essas pessoas, bem como cuidar do espaço público de forma mais eficiente. 

 

O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação de nº 163/2021, solicitando por meio do setor competente a remoção de veículo abandonado na rua Antônio Pacheco, alegando risco à coletividade.

O vereador Marcelo de Souza (Marcelinho do ônibus) apresentou a indicação de nº 165/2021 para que o prefeito faça cumprir as seguintes leis municipais: a de nº 1.128/2020 que dispõe sobre a arborização urbana e a Lei nº 1.595/2015 que institui o Pró-Verde – Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores nativas, para que seja mantido o equilíbrio da saúde física e mental do homem e dos benefícios ecológicos, estéticos, sociais e econômicos do município.

Aprovadas as indicações, a reunião prosseguiu com a discussão e votação da Emenda modificativa 02/2021 de autoria dos vereadores Carlos Lacerda (Carlão) e Luiz Henrique, que altera o preâmbulo, o Artigo 1º eo § 2º do Projeto de Lei nº 06/2021, passando a ter a seguinte redação:

Preâmbulo - Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais e grupos teatrais locais na abertura de eventos culturais e festivos financiados por recursos públicos do município de Itaguara.

Artigo 1º - É obrigatória a contratação de cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais e grupos teatrais locais para abertura de eventos culturais e festivos financiados por recursos públicos do município de Itaguara.

Parágrafo 2º - A forma de seleção de cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais e grupos teatrais locais, deve ser definida a critério do diretor artístico do evento e na falta desse do responsável pela produção.

Com a aprovação da emenda, entrou em discussão o Requerimento de urgência 22/2021 de autoria do vereador Luiz Henrique, solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Legislativo que alterado pela emenda modificativa nº 02/2021 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas e conjuntos musicais e grupos teatrais locais na abertura de eventos culturais e festivos financiados por recursos públicos do município de Itaguara. O requerimento foi aprovado e o projeto colocado em discussão e votação, sendo também aprovado por 08x00.

  

Em seguida foi apreciado o Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do Executivo, que prolonga em 151 metros de extensão, 330,16 metros de perímetro e área total de 1.837,28 m² a rua Passa Tempo, no bairro Mateus conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico. A matéria foi aprovada por 08x00.

Por fim, não havendo uso da tribuna pelos vereadores, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a reunião, comunicando que a próxima sessão será no dia 26 de outubro, às 19 horas. Para assistir a reunião desta semana acesse o nosso link no YouTube: https://youtu.be/lSm56yb5GsM

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