Parecer técnico do TCE/MG e projetos de lei de iniciativa do Legislativo são aprovados na reunião desta semana

Excepcionalmente, a reunião da Câmara Municipal aconteceu nesta quinta-feira, dia 16 de setembro após o feriado da padroeira de Itaguara, Nossa Senhora das Dores. A sessão contou com a presença de secretários, servidores da prefeitura e do prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho). Durante a sessão, entraram em pauta para discussão e votação três projetos de lei, um parecer do TCE, além de moção de apoio, indicações e requerimentos.

Prosseguindo a sessão, foi aprovada a Moção de Apoio nº 07/2021 de autoria do vereador Luiz Henrique, para que a Empresa Brasileira de Correios não seja privatizada. Na justificativa, o parlamentar ressaltou que essa mudança colocará em risco a prestação de serviços essenciais para as pessoas e organizações, com preços justos e acessíveis, fomentando o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, especialmente as que atuam no segmento do e-commerce. E acrescentou que, os Correios mesmo sendo uma empresa estatal, não depende de recursos do Tesouro Nacional, tornando-se autossustentável. E, somando-se a isso, ainda emprega mais de 93 mil pessoas diretamente e gera dezenas de milhares de empregos indiretos entre franqueados e fornecedores que se unem para levar o serviço postal em todo território brasileiro. O vereador Luiz Henrique também entrou com o requerimento nº 20/2021, solicitando informação a respeito da energia elétrica fornecida pela Cemig para iluminar trechos da BR-381 que cortam o município de Itaguara. O parlamentar questiona se o custeio é feito pela concessionária Arteris que administra a rodovia ou pela Prefeitura.

Em seguida foram discutidas e aprovadas algumas indicações. O vereador José Hilton apresentou as indicações de nº 148/2021 para que a Secretaria de Obras estude a viabilidade e possibilidade de construir um muro de arrimo e alargar a rua José Medeiros Leite para dar mais segurança aos pedestres e motoristas, a de nº 149/2021 para que seja realizada a manutenção da calçada próxima a farmácia popular do PSF Central, a de nº 150/2021 para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na rua Coronel Frazão para que faça a manutenção da calçada, a de nº 151/2021 para que seja colocado um redutor de velocidade na rua João Paulino, próximo ao nº 1.140 e a de nº 152/2021 para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados nas ruas Maria Helena Lopes e Aline Lima de Morais, no bairro dos Dias para que providenciem passeios nas propriedades.

O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou as indicações de nº 146/2021 para que seja instalada uma lixeira comunitária próxima ao supermercado do Agostinho, no bairro Caipó de Almeida, a de nº 147/2021 para que seja providenciada a limpeza do cemitério central, possibilitando a abertura para visitação e a de nº 153/2021 para que seja reservado um local de estacionamento de motos na Praça de Convivência.

Aprovadas as indicações, o presidente prosseguiu a reunião com a fase de discussão e votação de projetos de lei e do parecer técnico do TCE/MG. Entraram em pauta o parecer técnico do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2019, o Projeto de Resolução nº 05/2021 que dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019, o Projeto de lei de iniciativa do Legislativo nº 05/2021 que institui o "Agosto Laranja", no âmbito do município de Itaguara, sendo aprovados por unanimidade. O Projeto de lei de iniciativa do Legislativo nº 06/2021 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos financiados por recursos públicos do município de Itaguara teve pedido de vista pelo vereador Carlos Lacerda (Carlão).

Concluída a fase de discussão e votação dos projetos de lei, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) passou a palavra ao prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho) que usou a tribuna para responder aos questionamentos dos vereadores. As perguntas sobre a iluminação do parque de exposições e de várias ruas do município, o prefeito disse que está aguardando a Cemig. Sobre o pagamento de insalubridade dos profissionais de saúde, Chumbinho afirmou que será feito estudo detalhado e uma revisão do Plano de Cargos e Salários. Sobre calçamentos de ruas e instalação de lixeiras nas vias públicas, o prefeito disse que é necessário o processo de licitação e que será enviada uma lista aos vereadores dos serviços concluídos e dos que ainda serão executados, para que os parlamentares possam acompanhar todo o processo. Alguns vereadores manifestaram a importância e necessidade do Poder Executivo responder com critérios e de forma individual cada ofício, requerimento e indicação encaminhados pela Câmara, pois as correspondências recebidas têm sido de maneira generalizada e superficial. O prefeito Chumbinho garantiu que os vereadores serão respondidos com informações detalhadas, de acordo com cada demanda.

Por fim, o presidente encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião no dia 28 de setembro, às 19 horas. As notícas e reuniões da Câmara você acompanha pelas nossas redes sociais do Instagram, Facebook e pelo nosso canal no You Tube.