Três projetos de lei foram distribuídos aos vereadores e mais dois foram aprovados

A reunião ordinária que aconteceu na Câmara, nesta terça-feira dia 24 de agosto, permitiu a participação da população, com ocupação de 50% dos lugares no plenário, seguindo todos os protocolos de segurança contra o coronavírus. Durante a sessão houve a distribuição aos vereadores, dos seguintes projetos de lei: o de nº 05/2021 - Autoria do Poder Legislativo - Institui o "Agosto Laranja", âmbito do município de Itaguara, o de nº 06/2021 - Autoria do Poder Legislativo - Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais de Itaguara, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos municipais e o de nº 15/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa ,financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental(1º ao 5º ano) da Escola Estadual Padre Gregório, da rede estadual de ensino. 

A reunião prosseguiu com a discussão e votação de requerimentos e indicações. O requerimento de nº 15/2021 de autoria do vereador Luiz Henrique, solicitando à diretoria do SAAE que viabilize a quitação das contas de água e esgoto por meio de aplicativo bancário, pois a opção de pagamento é apenas em determinados estabelecimentos comerciais da cidade.

O requerimento de nº 16/2021 de autoria dos nove vereadores, convidando o prefeito a comparecer em reunião ordinária para explanar sobre serviços prestados e solicitações enviadas pela Câmara ao Executivo. 

O requerimento de nº 17/2021 de autoria dos vereadores Luiz Henrique e Carlos Lacerda (Carlão), solicitando a presença do fiscal do IMA, o médico veterinário Renato de Araújo, em reunião da Câmara para explanar sobre os benefícios do SIM - Serviço de Inspeção Municipal. 

O requerimento de nº 18/2021, solicitando ao Executivo que utilize o brasão do município em todas as correspondências oficiais, encaminhadas à Câmara, pois está sendo utilizado timbre não oficial em várias comunicações expedidas do gabinete do prefeito, bem como de secretarias e setores do Poder Executivo, descumprindo o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. E, o de nº 19/2021, informando à diretora do SAAE, o descontentamento dos vereadores em relação às respostas negadas pela autarquia referentes as indicações do Legislativo sob alegação que os parlamentares foram resistentes ao aumento tarifário proposto pela agência reguladora. Essas proposições também são de autoria de todos os vereadores. Os referidos requerimentos são de autoria dos nove vereadores.

Em seguida foram aprovadas as seguintes indicações de nº 125/2021, a de nº 126/2021, a de nº 134/2021 de autoria do vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora). 

O vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou as indicações de nº 127/2021, a de nº 130/2021 e a de nº 131/2021.

O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação de nº 128/2021.

O vereador Marcelo de Souza (Marcelinho do ônibus) apresentou a indicação de nº 129/2021.

A indicação de nº 132/2021 foi apresentada pelos vereadores Carlos Lacerda (Carlão) e Luiz Henrique.

A indicação de nº 133/2021 foi autoria dos vereadores Cássio Batista (Cassinho da Dora) e Marcelo de Souza (Marcelinho do ônibus).

As indicações de nº 136/2021, a de nº 137/2021, a de nº 140/2021, a de nº 141/2021, a de nº 142/2021 e a de nº 143/2021 foram apresentadas pelo vereador José Hilton.

Os vereadores José Hilton e Carlos Cardoso (Baiano) apresentaram a indicação nº 138/2021.

Os vereadores Carlos Lacerda (Carlão) e Carlos Cardoso (Baiano) apresentaram a indicação nº 139/2021.

O vereador Antônio Francisco (Bichinho) apresentou a indicação de nº 144/2021 e a de nº 145/2021.

Aprovadas as indicações, entrou em pauta para ser discutido e aprovado o projeto de lei complementar nº 01/2021, de iniciativa da Mesa Diretora e que altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2020. Aprovada em segundo turno, a matéria trata da equiparação linear de progressão dos servidores aprovados em concurso público, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo. A partir de agora, a Câmara seguirá o mesmo procedimento que acontece na Prefeitura. Também foi discutido e aprovado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara referente as contas do exercício financeiro de 2019, prestadas pelo Executivo Municipal.

A reunião foi encerrada, concluído o uso da tribuna, e a próxima será no dia 16 de setembro, às 19 horas, após o feriado de Nossa Senhora das Dores, Padroeira de Itaguara. Você pode assistir na íntegra esta sessão por meio deste link: https://youtu.be/CBrSNEtDAOU no nosso canal do You Tube. 

Créditos: imagens printadas da gravação feita pelo Studio D Produções, que transmite as reuniões ao vivo.